Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 680/2025/2025
21/08/2025 |
Lei
'' CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO BENEFICENTE CASA BELÉM … |
Municipal |
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N° 679/2025/2025
06/08/2025 |
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE UMIRIM À ALIENAR, MEDIANTE DOAÇÃO, … |
Municipal |
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N° 678/2025/2025
06/08/2025 |
Lei
''AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR VEÍCULOS, SUCATAS E … |
Municipal |
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N° 677/2025/2025
21/07/2025 |
Lei
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial Adicional ao Orçamento Vigente no valor … |
Municipal |
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N° 676/2025/2025
11/07/2025 |
Lei
''Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o … |
Municipal |
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N° 675/2025/2025
07/07/2025 |
Lei
''DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO EFETIVO NO ÂMBITO DA ADMINIDTRAÇÃO DIRETA … |
Municipal |
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N° 674/2025/2025
07/07/2025 |
Lei
''DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA '' UMIRIM ALFABETIZA E QUALIFICA MAIS … |
Municipal |
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N° 673/2025/2025
07/07/2025 |
Lei
''Denomina a Areninha situada na localidade de Recife, zona rural deste Município … |
Municipal |
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N° 672/2025/2025
18/06/2025 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE … |
Municipal |
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N° 671/2025/2025
18/06/2025 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO AOS AGENTES DE COMBATE … |
Municipal |
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Total de 437 registros