Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 17/2025/2025
06/03/2025 |
Portaria
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA ASSUMIR CARGO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL … |
Municipal |
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N° 656/2025/2025
27/01/2025 |
Lei
''DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA … |
Municipal |
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N° 655/2025/2025
27/01/2025 |
Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial ao Orçamento Vigente no Valor … |
Municipal |
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N° 654/2025/2025
27/01/2025 |
Lei
''Reajusta os Valores dos Cargos de Caráter Permanente, Regime Estatutário, do Magistério … |
Municipal |
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N° 653/2025/2025
27/01/2025 |
Lei
''Reajusta os Valores dos Cargos de Caráter Permanente, Regime Estatutário, da Prefeitura … |
Municipal |
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N° 652/2025/2025
27/01/2025 |
Lei
''ATUALIZA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E … |
Municipal |
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N° 651/2025/2025
27/01/2025 |
Lei
'' Modifica o artigo 5°, Lei Municipal n°532/2019, que autoriza o Poder … |
Municipal |
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N° 7/2024/2025
02/01/2025 |
Portaria
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA ASSUMIR O CARGO EM COMISSAO DA CÃMARA … |
Municipal |
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N° 6/2025/2025
02/01/2025 |
Portaria
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA ASSUMIR O CARGO EM COMISSÃO DA CÃMARA … |
Municipal |
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N° 5/2025/2025
02/01/2025 |
Portaria
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA ASSUMIR O CARGO EM COMISSÃO DA CÂMARA … |
Municipal |
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N° 4/2025/2025
02/01/2025 |
Portaria
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA ASSUMIR O CARGO EM COMISSÃO DA CÂMARA … |
Municipal |
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N° 3/2025/2025
02/01/2025 |
Portaria
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA ASSUMIR O CARGO EM COMISSÃO DA CÂMARA … |
Municipal |
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N° 2/2025/2025
02/01/2025 |
Portaria
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA ASSUMIR O CARGO EM COMISSÃO DA CÂMARA … |
Municipal |
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N° 38/2024/2024
31/12/2024 |
Portaria
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE … |
Municipal |
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N° 37/2024/2024
31/12/2024 |
Portaria
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DA CÃMARA MUNICIPAL DE … |
Municipal |
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N° 35/2024/2024
31/12/2024 |
Portaria
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE … |
Municipal |
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N° 34/2024/2024
31/12/2024 |
Portaria
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE … |
Municipal |
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N° 33/2024/2024
31/12/2024 |
Portaria
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE … |
Municipal |
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N° 32/2024/2024
31/12/2024 |
Portaria
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE … |
Municipal |
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N° 31/2024/2024
31/12/2024 |
Portaria
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE … |
Municipal |
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