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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 647/2025/2024
03/07/2024
Lei
Anexos da Lei nº 647/2024 LDO 2025

Municipal

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N° 647/2024/2024
03/07/2024
Lei
''ESTABELECE A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ( LDO) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO …

Municipal

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N° 646/2024/2024
19/06/2024
Lei
''Dispõe sobre a garantia de direitos e a forma de efetivação na …

Municipal

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N° 645/2024/2024
19/06/2024
Lei
'' Institui as diretrizes gerais a serem observadas na implementação da política …

Municipal

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N° 645/2024/2024
19/06/2024
Lei Complementar
''Modifica parte da Lei Municipal n° 200/2001, Lei Municipal n° 239/2003 e …

Municipal

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N° 644/2024/2024
24/05/2024
Lei
Denomina oficialmente a Rua Antônio Plácido de Oliveira, antiga Rua onde funcionava …

Municipal

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N° 643/2024/2024
08/05/2024
Lei
'' Institui as diretrizes gerais a serem observadas na implementação da política …

Municipal

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N° 25/2024/2024
22/04/2024
Portaria
Concede Diária, e dá outras providências.

Municipal

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N° 24/2024/2024
22/04/2024
Portaria
Concede Diária, e dá outras providências.

Municipal

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N° 23/2024/2024
11/04/2024
Portaria
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS …

Municipal

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N° 22/2024/2024
11/04/2024
Portaria
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE …

Municipal

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N° 18/2024/2024
15/03/2024
Lei
DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE UMIRIM E …

Municipal

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N° 17/2024/2024
15/03/2024
Portaria
DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 16/2024/2024
29/02/2024
Portaria
Concede Diária, e dá outras providências.

Municipal

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N° 15/2024/2024
28/02/2024
Portaria
Concede diária e dá outras providências.

Municipal

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N° 14/2024/2024
28/02/2024
Portaria
Concede diárias e dá outras providências.

Municipal

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N° 13/2024/2024
28/02/2024
Portaria
Concede Diária e dá outras providências.

Municipal

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N° 12/2024/2024
28/02/2024
Portaria
Concede Diária, e dá outras providências.

Municipal

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N° 8/2024/2024
21/02/2024
Lei Complementar
''Altera o Anexo Único da Lei Complementar nº007/2020, de 19 de fevereiro …

Municipal

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N° 642/2024/2024
21/02/2024
Lei
''DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA …

Municipal

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