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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 353/2009/2009
14/12/2009
Lei
''Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para a Venda em …

Municipal

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N° 352/2009/2009
30/10/2009
Lei
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para exercício financeiro …

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N° 351/2009/2009
21/09/2009
Lei
''Dispõe sobre o Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas- COMAD e dá …

Municipal

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N° 350/2009/2009
21/09/2009
Lei
''Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a Doar a Câmara Municipal de …

Municipal

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N° 349/2009/2009
25/08/2009
Lei
''Dispõe sobre a Concessão de ABONO ESPECIAL aos profissionais do Magistério da …

Municipal

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N° 348/2009/2009
18/08/2009
Lei
''Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, na forma que indica e …

Municipal

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N° 347/2009/2009
03/08/2009
Lei
''Reajusta o valor da Remuneração Mensal atribuída ao Conselheiro Tutelar dos Direitos …

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N° 346/2009/2009
23/07/2009
Lei
''Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, na forma que indica e …

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N° 345/2009/2009
29/06/2009
Lei
''Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Subvenção à Liga d Futebol …

Municipal

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N° 344/2009/2009
29/06/2009
Lei
''Ratifica o Protocolo firmado entre o Governo do Estado do Ceará, através …

Municipal

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N° 343/2009/2009
29/06/2009
Lei
''Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para a Venda em …

Municipal

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N° 342/2009/2009
29/06/2009
Lei
''Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio de Cooperação Técnica e …

Municipal

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N° 341/2009/2009
29/06/2009
Lei
''Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com a entidade nacional, estadual …

Municipal

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N° 340/2009/2009
29/06/2009
Lei
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício …

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N° 339/2009/2009
25/05/2009
Lei
''Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal parcelar débitos previdenciários da Prefeitura …

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N° 338/2009/2009
27/04/2009
Lei
''Regulamenta a Concessão dos Benefícios Eventuais da Política da Assistência Social no …

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N° 337/2009/2009
23/03/2009
Lei
''Autoriza ao chefe do Poder Executivo a Doar parte de um terreno …

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N° 336/2009/2009
23/03/2009
Lei
'' Reajusta os Valores dos Cargos de Caráter Permanente, Suporte Pedagógico, na …

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N° 335/2009/2009
23/03/2009
Lei
Altera os Anexos III e V, da Lei N°319/2008 de 27 de …

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N° 334/2009/2009
23/02/2009
Lei
''Reajusta os Valores dos Cargos de Caráter Permanente, Regime Estatutário, da Prefeitura …

Municipal

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