Coletânea de Leis
Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 37/2023/2023
01/11/2023 |
Portaria
DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2023, … |
Municipal |
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N° 633/2023/2023
25/10/2023 |
Lei
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de UMIRIM para … |
Municipal |
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N° 637/2023/2023
18/10/2023 |
Lei
''FIXA SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E VEREADORES DE UMIRIM PARA … |
Municipal |
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N° 632/2023/2023
18/10/2023 |
Lei
''Denomina a Areninha situada na localidade de Serrote, zona rural do Município … |
Municipal |
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N° 36/2023/2023
27/09/2023 |
Portaria
DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRANSIÇÃO PARA A INTEGRAL APLICABILIDADE DA LEI … |
Municipal |
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N° 35/2023/2023
27/09/2023 |
Portaria
Estabelece procedimentos para a elaboração do Termo de Referência - TR, para … |
Municipal |
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N° 34/2023/2023
27/09/2023 |
Portaria
Regulamenta o sistema de registro de preços, procedimento auxiliar previsto nos art. … |
Municipal |
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N° 322024/2023
27/09/2023 |
Portaria
Regulamenta as pesquisas e formação de preços advindas da Lei n° 14.133, … |
Municipal |
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N° 32/2023/2023
27/09/2023 |
Portaria
Regulamenta as modalidades de licitação - Pregão e Concorrência no âmbito da … |
Municipal |
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N° 31/2023/2023
27/09/2023 |
Portaria
Regulamenta o planejamento das contratações advindas da Lei n°14.133, de 1° de … |
Municipal |
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N° 30/2023/2023
27/09/2023 |
Portaria
Regulamenta os procedimentos de gestão e fiscalização, e recebimento provisório e definitivo … |
Municipal |
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N° 29/2023
27/09/2023 |
Portaria
Regulamenta as alterações contratuais nos termos da Lei n° 14.133, de 1° … |
Municipal |
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N° 25/2023/2023
01/09/2023 |
Portaria
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA ASSUMIR O CARGO EM COMISSÃO DA CÂMARA … |
Municipal |
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N° 613/2023
09/02/2023 |
Lei
ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CMARA MUNICIPAL DE UMIRIM/CE, CRIANDO E ALTERANDO … |
Municipal |
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N° 610/2023
30/01/2023 |
Lei
ATUALIZA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAUDE- ACS E AGENTES … |
Municipal |
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N° 609/2022/2022
21/12/2022 |
Lei
''DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO E PROIBIÇÃO DO USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO … |
Municipal |
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N° 609/2022
21/12/2022 |
Lei
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO E PROIBIÇÃO DO USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO … |
Municipal |
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N° 608/2022/2022
21/12/2022 |
Lei
''Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a delegar as ações e … |
Municipal |
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N° 608/2022
21/12/2022 |
Lei
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a delegar as ações e … |
Municipal |
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N° 607/2022/2022
21/12/2022 |
Lei
Institui a Lei Geral da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor … |
Municipal |
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Total de 386 registros