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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 573/2021/2021
18/03/2021
Lei
''Denomina oficialmente de CONJUNTO HABITACIONAL FRANCISCA PINTO BARBOSA (Dona Hiá), denomina oficialmente …

Municipal

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N° 572/2021/2021
18/03/2021
Lei
''Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções firmado entre municípios brasileiros, …

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N° 571/2021/2021
18/03/2021
Lei
''Modifica parte da Lei n°299/2007, que criou Conselho Municipal de Acompanhamento e …

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N° 570/2021/2021
18/03/2021
Lei
''Dispõe sobre o SUAS (Sistema Único de Assistência Social) do município de …

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N° 569/2021/2021
17/02/2021
Lei
''Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências''.

Municipal

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N° 568/2021/2021
17/02/2021
Lei
'' Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o …

Municipal

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N° 567/2021/2021
17/02/2021
Lei
''Denomina o prédio público situado na Sede do Distrito de São Joaquim …

Municipal

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N° 566/2021/2021
17/02/2021
Lei
''Denomina a Praça Pública, sito no Distrito de Caxitoré do município de …

Municipal

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N° 565/2021/2021
17/02/2021
Lei
''Denomina a Praça Pública , sito no bairro do Cruzeiro, na Sede …

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N° 561/2020/2020
20/07/2020
Lei
ESTABELECE A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE …

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N° 560/2020/2020
25/06/2020
Lei
''Denomina o prédio onde se encontra instalada a Secretaria Municipal de Saúde …

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N° 559/2020/2020
25/06/2020
Lei
''Denomina a Areninha situada no bairro Tancredo Neves na sede do município …

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N° 558/2020/2020
21/05/2020
Lei
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras …

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N° 557/2020/2020
09/04/2020
Lei
''Altera a lei municipal n°040/91, de 22 de abril de 1991, que …

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N° 556/2020/2020
09/04/2020
Lei
Dispõe sobre a autorização para a abertura de Crédito Adicional Especial e …

Municipal

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N° 555/2020/2020
09/04/2020
Lei
''Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a fazer a aquisição e …

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N° 553/2020/2020
19/02/2020
Lei
''Institui a gratificação mensal de função aos membros da Comissão Permanente de …

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N° 552/2020/2020
19/02/2020
Lei
''Reajusta os Valores dos Cargos de Caráter Permanente, Regime Estatutário, do Magistério …

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N° 551/2020/2020
19/02/2020
Lei
''Reajusta os Valores dos Cargos de Caráter Permanente, Regime Estatutário, da Prefeitura …

Municipal

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N° 550/2019/2019
04/12/2019
Lei
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá …

Municipal

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