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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 464/2015/2015
18/03/2015
Lei
EMENTA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO …

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N° 463/2015/2015
04/03/2015
Lei
''Dispõe sobre a prorrogação excepcional do mandato dos conselheiros tutelares, na forma …

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N° 462/2015/2015
25/02/2015
Lei
''Reajusta os Valores dos Cargos de Caráter Permanente, Regime Estatutário, do Magistério …

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N° 461/2015/2015
23/01/2015
Lei
''Dispõe sobre a denominação de bem público, na forma que indica e …

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N° 460/2015/2015
23/01/2015
Lei
''Dispõe sobre o reajuste salarial e o valor do salário mínimo dos …

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N° 459/2015/2015
23/01/2015
Lei
''Reajusta os Valores dos Cargos de Caráter Permanente, Regime Estatutário, da Prefeitura …

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N° 458/2015/2015
23/01/2015
Lei
''Modifica o nível de CC-3, para CC-2 atribuído ao Cargo em Comissão …

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N° 457/2014/2014
17/12/2014
Lei
''Denomina a Unidade Básica de Saúde, sito no bairro Tancredo Neves deste …

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N° 456/2014/2014
17/12/2014
Lei
''Dispõe sobre a Regulamentação dos Serviços de Táxi no município de Umirim …

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N° 455/2014/2014
05/11/2014
Lei
''Denomina Rua Maria da Conceição Marques de Castro, situado no Bairro do …

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N° 454/2014/2014
05/11/2014
Lei
''Denomina Rua Pedro de Castro Rocha, situado no Bairro Nova República, sede …

Municipal

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N° 453/2014/2014
31/10/2014
Lei
Estima a Receita e fixa a despesa do Município de UMIRIM- Estado …

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N° 452/2014/2014
04/09/2014
Lei
''Autoriza a abertura de Crédito Adicional especial ao vigente orçamento do município …

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N° 451/2014/2014
16/06/2014
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O …

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N° 450/2014/2014
04/06/2014
Lei
''Modifica parte do ANEXO ÚNICO DA LEI N°409/2013 de 26 de março …

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N° 449/2014/2014
04/06/2014
Lei
''Modifica parte do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Umirim-Ceará, na …

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N° 448/2014/2014
04/06/2014
Lei
''RATIFICA AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DA …

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N° 442/2014
20/05/2014
Lei
Dispõem sobre o combate a poluição sonora, estabelecendo a proibição do funcionamento …

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N° 447/2014/2014
07/05/2014
Lei
''Institui a Semana do Bebê do Município de Umirim-Ceará, na forma que …

Municipal

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N° 446/2014/2014
16/04/2014
Lei
''Reajusta os Valores dos Cargos de Caráter Permanente, Regime Estatutário, Nível Superior …

Municipal

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