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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 494/2017/2017
08/06/2017
Lei
''Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio de Colaboração …

Municipal

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N° 493/2017/2017
08/06/2017
Lei
''Modifica a Lei Municipal n°256/2004, de 30/07/2004, que autoriza o Chefe do …

Municipal

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N° 492/2017/2017
19/04/2017
Lei
''Reajusta os Valores dos Cargos de Caráter Permanente, Regime Estatutário, do Magistério …

Municipal

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N° 491/2017/2017
23/03/2017
Lei
''Institui a gratificação mensal de função aos membros de Comissão Permanente de …

Municipal

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N° 490/2017/2017
23/03/2017
Lei
''Dispõe sobre a Organização Administrativa dos Cargos de provimento em comissão da …

Municipal

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N° 489/2017/2017
03/03/2017
Lei
''Denomina o Conjunto Habitacional, situado no Distrito de São Joaquim, município de …

Municipal

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N° 488/2017/2017
30/01/2017
Lei
DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO …

Municipal

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N° 487/2017/2017
30/01/2017
Lei
''Altera o Brasão e a Bandeira do Município de Umirim- Ceará, na …

Municipal

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N° 486/2017/2017
30/01/2017
Lei
''Reajusta os Valores de parte dos Cargos de Caráter Permanente, Regime Estatutário, …

Municipal

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N° 485/2017/2017
09/01/2017
Lei
''Concede permissão à Administração Pública para contrair despesas emergenciais para atender a …

Municipal

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N° 484/2016/2016
22/12/2016
Lei
''Dispõe sobre a Concessão de ABONO ESPECIAL aos Agentes de Endemias com …

Municipal

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N° 483/2016/2016
20/12/2016
Lei
''Fixa os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Umirim …

Municipal

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N° 482/2016/2016
17/11/2016
Lei
''Estima a Receita e fixa a despesa do Município de UMIRIM- Estado …

Municipal

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N° 481/2016/2016
03/10/2016
Lei
''ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE UMIRIM E DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 480/2016/2016
12/07/2016
Lei
''Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o …

Municipal

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N° 479/2016/2016
16/05/2016
Lei
''Cria o Serviço de Inspeção Municipal -SIM de Umirim, na forma que …

Municipal

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N° 478/2016/2016
15/03/2016
Lei
''Reajusta os Valores dos Cargos de Caráter Permanente, Regime Estatutário, do Magistério …

Municipal

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N° 477/2016/2016
25/01/2016
Lei
''Dispõe sobre o reajuste salarial e o valor do salário mínimo dos …

Municipal

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N° 476/2016/2016
25/01/2016
Lei
''Reajusta os Valores de parte dos Cargos de Caráter Permanente, Regime Estatutário, …

Municipal

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N° 475/2015/2015
29/12/2015
Lei
''Cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico - CMSB, na forma que …

Municipal

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