Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Umirim

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 425/2013/2013
04/09/2013
Lei
''Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente orçamento do município …

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N° 424/2013/2013
04/09/2013
Lei
''Denomina a Praça Pública, sito no Centro do Distrito de São Joaquim …

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N° 423/2013/2013
31/07/2013
Lei
''Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a contratar a locação de …

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N° 422/2013/2013
19/06/2013
Lei
INSTITUI O DIA DO EVANGÉLICO NO MUNICÍPIO DE UMIRIM E DÁ OUTRAS …

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N° 421/2013/2013
19/06/2013
Lei
''Define normas gerais para a realização de concurso público e ingresso no …

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N° 420/2013/2013
19/06/2013
Lei
''Proíbe a alteração ou repetição de nomes atribuídos aos próprios públicos na …

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N° 419/2013/2013
05/06/2013
Lei
''Autoriza o Município de Umirim, Estado do Ceará, a parcelar valores a …

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N° 418/2013/2013
05/06/2013
Lei
''Dispõe sobre o pagamento de débitos de responsabilidade da Câmara Municipal de …

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N° 417/2013/2013
22/05/2013
Lei
''Denomina o CRAS- Centro de Referência da Assistência Social, sito no Conjunto …

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N° 415/2013/2013
08/05/2013
Lei
''Cria o Fundo Municipal de Cultura -FMC, na forma que indica e …

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N° 414/2013/2013
08/05/2013
Lei
''Dispõe sobre a criação de Cargos de Provimento Efetivo na Estrutura Administrativa …

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N° 413/2013/2013
08/05/2013
Lei
''Altera parte da Lei Municipal n°409/2013, de 26 de março de 2013, …

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N° 412/2013/2013
03/04/2013
Lei
''Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento …

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N° 409/2013/2013
26/03/2013
Lei
Autoriza o Município de Umirim, realizar concurso público de provas ou de …

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N° 407/2013/2013
06/03/2013
Lei
''Dispõe sobre a Reorganização da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Umirim, …

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N° 406/2013/2013
06/03/2013
Lei
''Reajusta os Valores dos Cargos de Caráter Permanente, Regime Estatutário e Cria …

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N° 405/2013/2013
24/01/2013
Lei
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, CONFIGURANDO-SE A CONSECUÇÃO DEFINITIVA DAS …

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N° 404/2013/2013
24/01/2013
Lei Complementar
''Reajusta os Valores dos Cargos de Caráter Permanente, Regime Estatutário, da Prefeitura …

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N° 403/2013/2013
24/01/2013
Lei
''Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente orçamento do município …

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N° 402/2012/2012
27/12/2012
Lei
''Dá nome ao Conjunto Habitacional situado no bairro dos Bananas, na Sede …

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