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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 401/2012/2012
03/12/2012
Lei
''Modifica parte da Lei n° 303/2007, de 07/05/2007, que modifica parte da …

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N° 400/2012/2012
22/10/2012
Lei
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para exercício financeiro …

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N° 399/2012/2012
01/10/2012
Lei
Fixa os subsídios do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais …

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N° 398/2012/2012
17/09/2012
Lei
''Dispõe sobre alteração do PPA, LDO e LOA e autoriza abertura de …

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N° 397/2012/2012
03/09/2012
Lei
''Denomina a Praça Pública, sito na localidade de Barro Branco, Distrito de …

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N° 396/2012/2012
21/08/2012
Lei
''Modifica a Lei n°039/91, que criou o Conselho Municipal de Saúde e …

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N° 395/2012/2012
23/05/2012
Lei
''Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências''.

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N° 394/2012/2012
23/05/2012
Lei
''Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício …

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N° 393/2012/2012
30/04/2012
Lei
''Modifica parte da Lei n°299/2007, que criou Conselho Municipal de Acompanhamento e …

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N° 4/2012/2012
10/04/2012
Lei
''Altera o Anexo I, da Lei Complementar n°003/2005, de 13/12/2011, que criou, …

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N° 392/2012/2012
10/04/2012
Lei
''Altera parte da Lei Municipal n°319/2008 de 27 de março de 2008, …

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N° 391/2012/2012
05/03/2012
Lei
''Autoriza o Município de Umirim a Celebrar CONVÊNIO coma MÚLTIPLA, CRÉDITO, FINANCIAMENTO …

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N° 390/2012/2012
05/03/2012
Lei
''Modifica Carga Horária, na forma que indica e dá outras providências''.

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N° 389/2012/2012
25/01/2012
Lei
''Reajusta os Valores dos Cargos de Caráter Permanente, Regime Estatutário, da Prefeitura …

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N° 388/2012/2012
13/01/2012
Lei
''Dispõe sobre a Concessão de ABONO ESPECIAL aos profissionais do Magistério da …

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N° 387/2012/2012
10/01/2012
Lei
''Dispõe sobre a prorrogação excepcional do mandato dos conselheiros tutelares, na forma …

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N° 386/2011/2011
13/12/2011
Lei
''Dá nova redação ao artigo 10°, da Lei n°303/2007, de 07/05/2007, que …

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N° 385/2011/2011
13/12/2011
Lei
''Altera o art. 5°, da Lei Municipal n°312/2007, de 03/12/2007, que instituiu …

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N° 3/2011/2011
13/12/2011
Lei
''Altera o ítem 4, do artigo 1°, da Lei n°265/2005, § 1°, …

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N° 384/2011/2011
29/11/2011
Lei
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.

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