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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 392/2012/2012
10/04/2012
Lei
''Altera parte da Lei Municipal n°319/2008 de 27 de março de 2008, …

Municipal

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N° 391/2012/2012
05/03/2012
Lei
''Autoriza o Município de Umirim a Celebrar CONVÊNIO coma MÚLTIPLA, CRÉDITO, FINANCIAMENTO …

Municipal

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N° 390/2012/2012
05/03/2012
Lei
''Modifica Carga Horária, na forma que indica e dá outras providências''.

Municipal

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N° 389/2012/2012
25/01/2012
Lei
''Reajusta os Valores dos Cargos de Caráter Permanente, Regime Estatutário, da Prefeitura …

Municipal

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N° 388/2012/2012
13/01/2012
Lei
''Dispõe sobre a Concessão de ABONO ESPECIAL aos profissionais do Magistério da …

Municipal

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N° 387/2012/2012
10/01/2012
Lei
''Dispõe sobre a prorrogação excepcional do mandato dos conselheiros tutelares, na forma …

Municipal

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N° 386/2011/2011
13/12/2011
Lei
''Dá nova redação ao artigo 10°, da Lei n°303/2007, de 07/05/2007, que …

Municipal

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N° 385/2011/2011
13/12/2011
Lei
''Altera o art. 5°, da Lei Municipal n°312/2007, de 03/12/2007, que instituiu …

Municipal

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N° 3/2011/2011
13/12/2011
Lei
''Altera o ítem 4, do artigo 1°, da Lei n°265/2005, § 1°, …

Municipal

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N° 384/2011/2011
29/11/2011
Lei
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.

Municipal

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N° 383/2011/2011
08/11/2011
Lei
''Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para exercício financeiro …

Municipal

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N° 382/2011/2011
16/05/2011
Lei
'' Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o …

Municipal

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N° 381/2011/2011
20/04/2011
Lei
''Reajusta os Valores dos Cargos do Magistério Municipal e Suporte Pedagógico, na …

Municipal

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N° 380/2011/2011
28/01/2011
Lei
''Reajusta os Valores dos Cargos de Caráter Permanente, Regime Estatutário, da Prefeitura …

Municipal

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N° 379/2011/2011
11/01/2011
Lei
''Dispõe sobre a Concessão de ABONO ESPECIAL aos profissionais do Magistério da …

Municipal

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N° 378/2010/2010
13/12/2010
Lei
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, na forma que indica e …

Municipal

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N° 377/2010/2010
13/12/2010
Lei
''Denomina o prédio do Posto de Saúde- PSF sito na localidade de …

Municipal

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N° 376/2010/2010
13/12/2010
Lei
''Denomina o prédio do Posto de Saúde -PSF sito no bairro do …

Municipal

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N° 375/2010/2010
22/11/2010
Lei
''Denomina o prédio da Cozinha Comunitária na forma que indica e dá …

Municipal

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N° 374/2010/2010
01/11/2010
Lei
''Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para exercício financeiro …

Municipal

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