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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 344/2009/2009
29/06/2009
Lei
''Ratifica o Protocolo firmado entre o Governo do Estado do Ceará, através …

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N° 343/2009/2009
29/06/2009
Lei
''Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para a Venda em …

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N° 342/2009/2009
29/06/2009
Lei
''Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio de Cooperação Técnica e …

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N° 341/2009/2009
29/06/2009
Lei
''Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com a entidade nacional, estadual …

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N° 340/2009/2009
29/06/2009
Lei
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício …

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N° 339/2009/2009
25/05/2009
Lei
''Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal parcelar débitos previdenciários da Prefeitura …

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N° 338/2009/2009
27/04/2009
Lei
''Regulamenta a Concessão dos Benefícios Eventuais da Política da Assistência Social no …

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N° 337/2009/2009
23/03/2009
Lei
''Autoriza ao chefe do Poder Executivo a Doar parte de um terreno …

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N° 336/2009/2009
23/03/2009
Lei
'' Reajusta os Valores dos Cargos de Caráter Permanente, Suporte Pedagógico, na …

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N° 335/2009/2009
23/03/2009
Lei
Altera os Anexos III e V, da Lei N°319/2008 de 27 de …

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N° 334/2009/2009
23/02/2009
Lei
''Reajusta os Valores dos Cargos de Caráter Permanente, Regime Estatutário, da Prefeitura …

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N° 333/2009/2009
09/01/2009
Lei
''Dispõe sobre a Concessão de ABONO ESPECIAL aos profissionais do Magistério da …

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N° 332/2008/2008
09/12/2008
Lei
''Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, na forma que indica e …

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N° 331/2008/2008
17/11/2008
Lei
''Modifica o artigo 1° da Lei Municipal n° 288/2006, de 16/10/2006, que …

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N° 330/2008/2008
21/10/2008
Lei
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para exercício financeiro …

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N° 329/2008/2008
26/09/2008
Lei
''Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, na forma que indica e …

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N° 328/2008/2008
26/09/2008
Lei
''Fixa os subsídios do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais …

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N° 327/2008/2008
12/09/2008
Lei
Fixa o valor do subsídio dos Vereadores para a legislatura de 2009 …

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N° 326/2008/2008
20/08/2008
Lei
''Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de 50% …

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N° 325/2008/2008
20/08/2008
Lei
''Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a Doar a Câmara Municipal de …

Municipal

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