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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 304/2007/2007
18/06/2007
Lei
''Reajusta os Valores dos Cargos de Caráter Permanente, Regime Estatutário, da Prefeitura, …

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N° 303/2007/2007
07/05/2007
Lei
''Modifica parte da Lei Municipal n° 057/1992, de 23/02/1992, no que se …

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N° 302/2007/2007
07/05/2007
Lei
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, na forma que indica e …

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N° 301/2007/2007
27/04/2007
Lei
''Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício …

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N° 300/2007/2007
27/04/2007
Lei
''Modifica o Quadro de Pessoal e Reajusta os Valores dos Cargos de …

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N° 299/2007/2007
16/04/2007
Lei
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social …

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N° 298/2007/2007
20/03/2007
Lei
''Dispõe sobre criação do Fundo Municipal para gestão da movimentação dos recursos …

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N° 297/2007/2007
07/03/2007
Lei
'' Autoriza o Município de Umirim representado pelo Prefeito Municipal, a participar …

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N° 296/2007/2007
11/01/2007
Lei
''Dispõe sobre a Concessão de ABONO ESPECIAL aos profissionais do Magistério da …

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N° 295/2006/2006
15/12/2006
Lei
''Cria e disciplina o Cargo em Comissão de Pregoeiro na estrutura do …

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N° 294/2006/2006
14/12/2006
Lei
''Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a Doar parte de um terreno …

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N° 292/2006/2006
27/10/2006
Lei
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para exercício financeiro …

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N° 293/2006/2006
26/10/2006
Lei
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, na forma que indica e …

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N° 291/2006/2006
23/10/2006
Lei
''Institui no Município de Umirim-CE, a modalidade de licitação denominada pregão, para …

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N° 290/2006/2006
23/10/2006
Lei
''Dispõe sobre denominação de Estádio Municipal, na forma que indica e dá …

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N° 289/2006/2006
19/10/2006
Lei
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, na forma que indica e …

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N° 288/2006/2006
16/10/2006
Lei
''Autoriza ao chefe do Poder Executivo a Doar um imóvel ao Estado …

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N° 287/2006/2006
20/06/2006
Lei
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro do ano de …

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N° 286/2006/2006
26/04/2006
Lei
''Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de 15° …

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N° 285/2006/2006
19/04/2006
Lei
''Modifica o Quadro de Pessoal e Reajusta os Valores dos Cargos de …

Municipal

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